Alguém já ouviu falar em bem tombado? Pode soar como algo que caiu, mas, o significado vem de muitos anos atrás, quando se adotou o Livro do Tombo, no qual se anota qual o bem (material, imaterial, móvel, imóvel) com a sua descrição, a área de delimitação do bem (por exemplo, uma casa), nome do proprietário, local, nome e dados do proponente do processo de tombamento e a explicação da importância deste bem.

Nasce o tombamento, procedimento que irá criar um registro para a proteção deste objeto que poderá passar informações importantes para a nossa história e dizer sobre nossa identidade. É de interesse do Estado (Federal, Estadual e Municipal) e da sociedade civil. Existe uma lei ordinária federal que cria regras para o processo de tombamento, Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937.

Mas, depois de tombado o que acontece? O proprietário do bem cultural continua dono deste, com a possibilidade de vender, alugar, etc. Todavia, ele não pode destruí-lo ou descaracteriza-lo e, ao querer reformar, restaurar conservando com suas características originais, deverá pedir autorização par o Estado (Poder Executivo).

Quem pode tombar? O Governo por ato administrativo, por aprovação de lei no Poder Legislativo e por vontade do particular, dono do bem ou pessoa interessada.

O IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é um Órgão criado pelo Governo, prevista a sua criação com base no artigo 216 da Constituição Federal, no qual cuida dos e relaciona os bens culturais protegidos. Vale a pena visitar o seu site: www.iphan.gov.br.

No Brasil, estão protegidos: o Parque Nacional do Jaú, a cidade de Ouro Preto, a cidade de Olinda, o Parque Nacional do Iguaçu, o Pantanal Mantogrossense, o samba de roda no Recôncavo Baiano, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, o ofício das baianas de Acarajé, entre outros.

A responsabilidade da proteção da nossa identidade está no Poder Público como apoio da sociedade. O simples ato de não pixar, quebrar, não tocar algumas vezes, manter limpo, já colabora com a sua preservação. Visitar os locais tombados, conhecer a sua história nos ajuda a ter auto-conhecimento de sermos brasileiros. Até breve!

(Mônica Rizzo Lopes, advogada atuante, consultora do Terceiro Setor, pós-graduada no curso de Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU).